Modelo onde acusado de praticar tráfico ilícito de entorpecentes apresenta defesa prévia nos moldes do artigo 55, da Lei 11.343/06.
Acessar Baixar ModeloO réu era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato - CONFIRA!
Acessar Baixar ModeloModelo onde resolvem as partes rescindir, como de fato rescindido encontra-se, o Contrato Verbal de Representação Comercial e Sub-representação.
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