Referência para Petição Queixa Crime Calúnia

O querelante ficou sabendo, através de mensagens que recebeu de amigos, que estava sendo caluniado pelos querelados - CONFIRA!

Referências Legislativas
CP.
Art(s). 103, 104
Lei 5.250/1967
(D.O. 10/02/1967)
[Lei julgada pelo STF integralmente não recepcionada pela CF/88. (ADPF, 130-7 - DF - Rel.: Min. Carlos Ayres de Britto - J. em 30/04/2009)]. [Vigência em 14/03/67]. Lei de Imprensa.
Art(s). 40
Lei 9.279/1996
(D.O. 15/05/1996)
[Vigência. Veja art. 243]. Código de Propriedade Industrial - CPI..
Art(s). 199
Documentos Semelhantes

Referência para Petição Queixa Crime por Calúnia e Difamação Local de Trabalho

Requelante vem sofrendo constantes agressões verbais proferidas pelo seu colega de trabalho - CONFIRA!

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Referência para Petição Crime de Imprensa Calúnia

A calúnia é forma de crime contra a honra, ao lado da injúria e da difamação . A Lei de Imprensa proíbe caluniar, difamar e injuriar alguém. CONFIRA!

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Referência para uma Petição Queixa-crime Genérica

Modelo onde querelante processa o querelado por crime contra ele cometido.

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