Referência para Procuração para Vender e Outorgar Escritura

Nomeia seu procurador a quem conferem poderes, especialmente para vender, ceder e transferir, pelo preço e condições que ajustar - CONFIRA!

Referências Legislativas
Código Bustamante.
Art(s). 180
Decreto 611/1992
(D.O. 22/07/1992)
(Revogado pelo Dec. 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Dec. 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior..
Art(s). 250
Decreto 1.744/1995
(D.O. 11/12/1995)
[Revogado pelo Dec. 6.214, de 26/09/2007]. Assistência social. Idoso e deficiente físico. Prestação continuada..
Art(s). 23, 26, 27, 28
Decreto 2.172/1997
(D.O. 06/03/1997)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99]. Seguridade social. Benefícios. Regulamento..
Art(s). 234
Lei 5.772/1971
(D.O. 31/12/1971)
[Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996]. Código da Propriedade Industrial – CPI..
Art(s). 115
Decreto 6.214/2007
(D.O. 28/09/2007)
Assistência social. Benefício de prestação continuada..
Art(s). 34, 35
Lei 6.766/1979
(D.O. 20/12/1979)
Loteamento. Parcelamento do solo urbano..
Art(s). 37
Lei 9.456/1997
(D.O. 28/04/1997)
Meio ambiente. Proteção de Cultivares.
Art(s). 50
Lei 10.741/2003
(D.O. 03/10/2003)
[Vigência em 01/01/2004]. Estatuto do Idoso.
Art(s). 103, 106, 107
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