Contrato de manutenção contínua do website 'CONFIRA!' (prazo indeterminado) com SLA, cobrança mensal, IP, confidencialidade, LGPD e cláusulas de rescisão. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421,422,478-480],[Lei 13.709/2018, arts. 6º,7º]
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