Modelo de Termo de Abertura do Livro de Atas da CIPA: regras de lavratura, aprovação, assinatura, guarda, publicidade interna, proteção de dados e responsabilidades
Termo interno para abertura e gestão do Livro de Atas da CIPA, disciplinando lavratura, aprovação, assinaturas, guarda, publicidade e proteção de dados. Fundamentos: [CLT, art. 163]; [NR‑5]; [CCB/2002, arts. 421, 422]; [Lei 13.709/2018, art. 7º].
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