Modelos de Documentos

Declara assumir responsabilidade pela implantação de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação para o parcelamento do solo.

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Carta de pedido de redução de cobrança, em face de aumento de encargos referentes à mudança de faixa etária.

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Comunica que compensou as horas trabalhadas durante a jornada de trabalho em virtude de atividade desempenhada.

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Lista de informações para a abertura da empresa, como documentos, natureza, porte, enquadramento, capital, sócios, entre outras.

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Vem solicitar demarcação do imóvel adquirido conforme lote, quadra e loteamento mencionados.

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Cessão Compartilhada, não onerosa, pelo Cedente de veículo de sua propriedade.

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Legislação Digital

Diário Oficial 28/05/2021

Lei 14.155, de 27/05/2021

EMENTA: Penal. Direito penal. Altera o Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-lei 3.689, de 3/10/1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.


Diário Oficial 27/05/2021

Lei 14.154, de 26/05/2021

EMENTA: (Vigência em 27/05/2022). Menor. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.


Diário Oficial 26/05/2021

Lei 14.153, de 25/05/2021

EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Deputado Aloízio Santos o trecho da BR-262 do Km 7,2, em Cariacica, até o Km 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo.


Diário Oficial 10/10/1793

DDHC/1973 0, de 10/10/1793

EMENTA: Constitucional. Direitos humanos. Democracia. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1793.


Diário Oficial 09/04/2021

Decreto 10.668, de 08/04/2021

EMENTA: Administrativo. Tributário. IPI. Altera o Decreto 7.212, de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.


Diário Oficial 19/05/2021

Medida Provisória 1.052, de 19/05/2021

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.712, de 30/08/2012, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 10.177, de 12/01/2001, e a Lei 9.126, de 10/11/1995.


Medida Provisória 1.051, de 18/05/2021

EMENTA: Administrativo. Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei 11.442, de 5/01/2007, a Lei 13.703, de 8/08/2018, a Lei 10.209, de 23/03/2001, e a Lei 5.474, de 18/07/1968.


Medida Provisória 1.050, de 18/05/2021

EMENTA: Administrativo. Trânsito, Altera a Lei 7.408, de 25/11/1985, e a Lei 9.503, de 23/09/1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB.


Diário Oficial 17/05/2021

Medida Provisória 1.049, de 14/05/2021

EMENTA: Administrativo. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei 4.118, de 27/08/1962, a Lei 6.189, de 16/12/1974, a Lei 8.691, de 28/07/1993, a Lei 9.765, de 17/12/1998, a Lei 6.453, de 17/10/1977, e a Lei 10.308, de 20/11/2001.


Diário Oficial 10/05/2021

Medida Provisória 1.048, de 10/05/2021

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica.