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Declara assumir responsabilidade pela implantação de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação para o parcelamento do solo.

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Carta de pedido de redução de cobrança, em face de aumento de encargos referentes à mudança de faixa etária.

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Comunica que compensou as horas trabalhadas durante a jornada de trabalho em virtude de atividade desempenhada.

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Lista de informações para a abertura da empresa, como documentos, natureza, porte, enquadramento, capital, sócios, entre outras.

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Vem solicitar demarcação do imóvel adquirido conforme lote, quadra e loteamento mencionados.

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Cessão Compartilhada, não onerosa, pelo Cedente de veículo de sua propriedade.

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Legislação Digital

Diário Oficial 27/07/2021

Decreto 10.756, de 27/07/2021

EMENTA: (Vigência em 09/08/2021). Administrativo. Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal.


Decreto 10.755, de 26/07/2021

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 8.313, de 23/12/1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto 6.299, de 12/12/2007, e o Decreto 9.891, de 27/06/2019, e dá outras providências.


Diário Oficial 26/07/2021

Decreto 10.754, de 23/07/2021

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.855, de 25/06/2019, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.


Decreto 10.753, de 23/07/2021

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Decreto 10.752, de 22/07/2021

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.407, de 29/06/2020, que regulamenta a Lei 13.993, de 23/04/2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País.


Diário Oficial 23/07/2021

Decreto 10.751, de 22/07/2021

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.464, de 17/08/2020, para dispor sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.


Diário Oficial 20/07/2021

Decreto 10.749, de 19/07/2021

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução da Decisão CMC 03/18, de 9/10/2018, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que altera o Regime Aduaneiro de Bagagem no Mercosul.


Diário Oficial 19/07/2021

Decreto 10.748, de 16/07/2021

EMENTA: Administrativo. Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.


Diário Oficial 14/07/2021

Decreto 10.747, de 13/07/2021

EMENTA: (Vigência em 09/08/2021). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências.


Diário Oficial 12/07/2021

Decreto 10.746, de 09/07/2021

EMENTA: Administrativo. Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados.