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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Lista de informações para a abertura da empresa, como documentos, natureza, porte, enquadramento, capital, sócios, entre outras.
Vem solicitar demarcação do imóvel adquirido conforme lote, quadra e loteamento mencionados.
Cessão Compartilhada, não onerosa, pelo Cedente de veículo de sua propriedade.
Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de combustível (gasolina e/ou álcool) para os veículos da frota conforme descrito.
Lista de informações conforme LGPD, armazenamento de dados e mapeamento de processos.
Mostra política de coletagem e compartilhamento de dados, relatando sobre destino e utilidade das informações.
EMENTA: (Vigência até 31/12/2021). Administrativo. Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
EMENTA: Administrativo. Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica, e altera o Decreto 10.044, de 4/10/2019, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei 11.484, de 31/05/2007.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.579, de 18/12/2020, que estabelece regras para a inscrição de restos a pagar das despesas de que trata o art. 5º da Emenda Constitucional 106, de 7/05/2020. [[Emenda Constitucional 106/2020, art. 5º]]
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Octogésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 2 (81PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.415, de 6/07/2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.415, de 6/07/2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
EMENTA: Administrativo. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público. (Lei 9.472, de 16/07/1997, art. 18, caput, III - Lei Geral de Telecomunicações)
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado.
EMENTA: (Vigência em 15/02/2021). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria-Geral Federal, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
