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Ficam convocados para a realização da Assembléia Geral de Constituição, aprovação de Estatuto e Eleição da Primeira Diretoria.

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Declara para os devidos fins, ser aposentado ou receber pensão do INSS e percebo os rendimentos brutos a seguir comprovados.

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Com Cessão de direitos à imagem e direitos autorais sobre o material didático-institucional.

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Escolinha de Futebol, na modalidade futebol e /ou futebol society.

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Empresa comunica ao funcionário sobre o dia, horário e local da homologação da rescisão do contrato de trabalho.

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Prestação, pelo Farmacêutico, de seus serviços profissionais para assistência técnica.

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Legislação Digital

Diário Oficial 07/08/2020

Medida Provisória 995, de 07/08/2020

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias.


Diário Oficial 12/08/2020

Lei 14.035, de 11/08/2020

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 926, de 20/03/2020). Administrativo. Saúde. Corona vírus. Covid-19. Altera a Lei 13.979, de 6/02/2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.


Diário Oficial 05/08/2020

Lei 14.033, de 04/08/2020

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 942, de 04/04/2020). Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Educação, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00 (seiscentos e trinta e nove milhões, trinta e quatro mil quinhentos e doze reais), para os fins que especifica.


Diário Oficial 12/08/2020

Decreto 10.456, de 11/08/2020

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial de informações dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora e regulamenta os casos excepcionais de flexibilização ou de dispensa.


Decreto 10.455, de 11/08/2020

EMENTA: (Vigência em 21/09/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.


Diário Oficial 11/08/2020

Decreto 10.454, de 10/08/2020

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.417, de 13/04/2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha do Ministério da Defesa.


Decreto 10.453, de 10/08/2020

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.117, de 19/11/2019, que dispõe sobre a qualificação de projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Decreto 10.452, de 10/08/2020

EMENTA: (Vigência externa em 22/05/2020). Convenção internacional. Promulga o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, firmado pela República Federativa do Brasil, em San Juan, em 2/08/2010.


Decreto 10.451, de 10/08/2020

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui o Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado.


Decreto 10.450, de 10/08/2020

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.239, de 11/02/2020, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.