Pesquisa de normas

Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento de Nilcedes Soares de Magalhães, Glória Menezes, atriz brasileira.

Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento de Laurinda de Jesus Cardoso Balleroni, Laura Cardoso, atriz brasileira.

Administrativo. Altera a Lei 14.293, de 4/01/2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei 8.171, de 17/01/1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.

(Conversão da Medida Provisória 1.361/2026). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 75.344.207,00 (setenta e cinco milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, duz…

(Conversão da Medida Provisória 1.356/2026). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 305.000.000,00 (trezentos e cinco milhões de reais), para o fim que especifica…

Administrativo. Altera o Decreto 11.802, de 28/11/2023, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei 14.628, de 20/07/2023.

Administrativo. Institui os símbolos representativos da Polícia Penal Federal e dispõe sobre a identificação de seus servidores.

Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 3.500.000.000,00, para os fins que especifica.

Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,00, para os fins que especifica.

Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 360.000.000,00, para o fim que especifica.

Administrativo. Regulamenta a abertura do mercado de energia elétrica para os consumidores atendidos em tensão inferior a 2,3 kV e o suprimento de última instância, de que tratam o art. 4º, o art. 15, o art. 15-C e o art. 15-D da Lei 9.074, de 7/07/1…

Administrativo. Regulamenta a Lei 14.948, de 2/08/2024, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, institui incentivos para a indústria do hidrogên…

Administrativo. Regulamenta os art. 26 a art. 29 da Lei 14.993, de 8/10/2024, quanto às condições para o exercício das atividades de captura, de transporte por meio de dutos e de estocagem geológica de dióxido de carbono. [[Lei 14.993/2024, art. 26.…

Administrativo. Regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, de que trata a Lei 14.993, de 8/10/2024.

Administrativo. Revoga o Decreto 59.417, de 26/10/1966, que dispõe sobre a realização dos seguros de órgãos do Poder Público.

Administrativo. Regulamenta os art. 1º a art. 3º da Medida Provisória 1.374, de 30/06/2026, que autorizam a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos decorrent…

Administrativo. Altera a Lei Complementar 141, de 13/01/2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços p…

Administrativo. Institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial; e altera o Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal), o…

Administrativo. Altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativ…

(Conversão da Medida Provisória 1.343, de 2026). Administrativo. Altera a Lei 13.703, de 8/08/2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e…

Administrativo. Institui o Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano, de que trata o art. 3º, § 13, da Lei 15.473, de 22/07/2026. [[Lei 15.473/2026, art. 3º.]]

(Vigência em 13/08/2026. Veja o Decreto 13.090/2026, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.353, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Plane…

(Vigência em 03/09/2026. Veja a Lei 15.484/2026, art. 7º). Administrativo. Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei 13.1…

Administrativo. Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Administrativo. Cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Estado do Rio Grande do Sul.

Administrativo. Altera o § 4º do art. 4º da Lei 13.018, de 22/07/2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, a fim de estabelecer requisitos para parceria e intercâmbio dos pontos e pontões de cultura com os estabelecimentos de ensino da…

Administrativo. Altera a Lei 14.042, de 19/08/2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos - FGI; altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo G…

Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.473.000.000,00, para os fins que especifica.

Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Itahyê, localizado no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Administrativo. Promulga o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH, aprovado na VI Conferência Internacional Americana, concluída em Havana, em 20/02/1928.