(D. O. 02-07-2026)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica conferido o título de Capital Nacional da Louça ao Município de Campo Largo, no Estado do Paraná.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 01/07/2026; 205º da Independência e 138º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Margareth Menezes da Purificação Costa