Pesquisa Avançada de Legislação

(Conversão da Medida Provisória 1.339, de 2026). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00 (duzentos e sessenta e seis milhões quinhentos e do...

Administrativo. Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Administrativo. Regulamenta a profissão de protesist...

Administrativo. Cria a Universidade Federal do Esporte. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Administrativo. Cria a Universidade Federal do Esporte. ...

Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Louça ao Município de Campo Largo, no Estado do Paraná. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Administrativo....

Administrativo. Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do governo federal para o Município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2/07/cada ano. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualiza�...

Administrativo. Estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no am...

Administrativo. Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Administrativo. Inscreve o no...

(Vigência em 28/12/2026. Veja a Lei 15.448/2026, art. 3º). Administrativo. Altera a Lei 12.629, de 11/05/2012, para dispor sobre a criação de estrutura de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados. @NOTAREM = Index...

Administrativo. Cria o Roteiro Turístico Caminho da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Administrativo. Cria o Rotei...

(Vigência em 28/12/2026. Veja a Lei 15.450/2026, art. 2º). Administrativo. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e ...

Administrativo. Altera a Lei 11.346, de 15/09/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para priorizar o abastecimento de alimentos à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e fami...

Administrativo. Acrescenta art. 326-C à Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para reconhecer o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito. [[CTB, 326-C.]] @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAF...

Administrativo. Inscreve o nome de Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Administrativo. Inscrev...

(Vigência em 26/12/2026. Veja a Lei 15.439/2026, art. 10). Administrativo. Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de co...

Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/1976 (Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos), para exigir a comprovação da certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) no registro de medicamentos e insumos farmacêutico...

(Vigência em 30/06/2027. Veja a Lei 15.441/2026, art. 8º). Administrativo. Fixa o limite máximo permitido de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento de superfícies; e revoga a Lei 11.762, de 01/08/2008. @NOTAREM = Index 100% @...

Administrativo. Altera a Lei 14.308, de 8/03/2022, para instituir campanhas de conscientização sobre os sintomas dos principais tipos de câncer infantil para permitir seu diagnóstico precoce. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) at�...

Administrativo. Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil as datas das romarias do Município de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, no Estado do Ceará. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atu...

Administrativo. Cria a Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas, no Estado de Alagoas. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Administrativo. Cria a Rota Turístic...

Administrativo. Cria a Rota Turística da Fé, no Estado do Ceará. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Administrativo. Cria a Rota Turística da Fé, no Estado do Cea...

(Conversão da Medida Provisória 1.334/2026). Administrativo. Altera a Lei 11.738, de 16/07/2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Decreto-lei 9.760, de ...

Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal), a Lei 11.340, de 7/08/2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-lei 3.689, de 3/10/1941 (Código de Processo Penal), para aumentar o prazo decadencial do direito de queixa ou de r...

Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de arteterapeuta. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão...

Administrativo. Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei 11.578, de 26/11/2007. @NOTAREM = Index 100% @NOTA...

Administrativo. Reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Administrativo. Reconhece o cooperativismo como...

Administrativo. Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH). @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFO...

(Vigência em 14/06/2027. Veja a Lei 15.432/2026, art. 44). Administrativo. Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano; e altera a Lei 10.257, de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade), a Lei 10.336, de 19/12/2001, a Lei 10.636, de 30/12/...

Administrativo. Institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atu...

Administrativo. Reconhece como manifestação da cultura nacional o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos Estados do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e do Pará. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última ...

Administrativo. Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última ...