Pesquisa Avançada de Legislação

Administrativo. Altera o Decreto 11.712, de 20/09/2023, que qualifica organizações militares da Marinha como Organizações Militares Prestadoras de Serviços, com autonomia de gestão. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOT...

Administrativo. Altera o Decreto 12.301, de 9/12/2024, que dispõe sobre a aprovação de diretrizes e de estratégias relativas à governança corporativa nas empresas estatais federais e à administração das participações societárias da União...

Administrativo. Altera o Decreto 9.226, de 6/12/2017, que regulamenta a Lei 12.855, de 2/09/2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades si...

Administrativo. Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atuali...

Administrativo. Altera o Decreto 11.002, de 17/03/2022, que regulamenta a Lei 13.954, de 16/12/2019, e a Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001, para dispor sobre a remuneração dos militares na ativa, os proventos na inatividade e as pensões m...

Administrativo. Altera o Decreto 11.329, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República e remaneja e tra...

Administrativo. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6/05/1999, para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOT...

Administrativo. Estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. @NOTAREM = Index 1...

Administrativo. Regulamenta a Lei 12.855, de 2/09/2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vincul...

Administrativo. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre a Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado no Rio de Janeiro, em 11/04/2023. @NOTAREM = Index...

Administrativo. Promulga o Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, firmado na cidade do Porto, em 13/10/2005. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @...

Administrativo. Institui a Política Nacional de Governança da Terra e o Programa Terras do Brasil e autoriza a criação da Plataforma Terras do Brasil. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: N...

Administrativo. Promulga a Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), firmada em Genebra, em 14/11/1975. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOT...

Administrativo. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, firmado em Kingston, em 13/02/2014. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última at...

Administrativo. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado em Moscou, em 13/08/2008. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = ...

Administrativo. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado em Brasília, em 9/10/2023. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada...

Administrativo. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre a Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado em Brasília, em 4/07/2023. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE =...

Administrativo. Promulga o Acordo Bilateral de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Singapura, firmado em Brasília, em 25/11/2008. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: ...

Administrativo. Promulga a Declaração de Reconhecimento da Competência do Comitê contra a Tortura, de que trata o art. 22 da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, firmada em Nova Iorque, em ...

Administrativo. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Casa Civil da Presidência da República. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Administrat...

Administrativo. Altera o Decreto 10.499, de 28/09/2020, para prorrogar o remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda, e transforma cargos em comissão. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o...

Administrativo. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Estudos e Pesq...

Administrativo. Institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição e altera o Decreto 9.489, de 30/08/2018, para incluí-lo no rol de dados e informações a constarem do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Ra...

Administrativo. Regulamenta o art. 21-A da Lei 14.790, de 29/12/2023, para dispor sobre os procedimentos operacionais de bloqueio de contas de operadores irregulares de loteria de apostas de quota fixa e a remessa de informações para apuração e d...

Administrativo. Institui o Sistema Contratos.gov.br no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, regulamenta a celebração e a gestão de contratos e de termos aditivos na forma eletrônica e altera o Decreto 11....

(Vigência em 02/07/2026. Veja o Decreto 13.032/2026, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.355, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério d...

Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para prestar apoio logístico nas eleições suplementares às eleições de 2022, no Estado de Roraima. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualizaç�...

(Vigência em 01/09/2026. Veja o Decreto 13.029/2026, art. 10). Administrativo. Altera o Decreto 4.130, de 13/02/2002, que aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Naciona...

(Vigência em 08/07/2026. Veja o Decreto 13.030/2026, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.624, de 01/08/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério d...

(Vigência em 14/08/2026. Veja o Decreto 13.027/2026, art. 3º). Administrativo. Altera o Decreto 11.459, de 30/03/2023, que dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior. @NOTAREM...