Pesquisa de normas

Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento de Laurinda de Jesus Cardoso Balleroni, Laura Cardoso, atriz brasileira.

Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento de Nilcedes Soares de Magalhães, Glória Menezes, atriz brasileira.

Administrativo. Altera o Decreto 11.802, de 28/11/2023, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei 14.628, de 20/07/2023.

Administrativo. Institui os símbolos representativos da Polícia Penal Federal e dispõe sobre a identificação de seus servidores.

Administrativo. Regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, de que trata a Lei 14.993, de 8/10/2024.

Administrativo. Regulamenta os art. 26 a art. 29 da Lei 14.993, de 8/10/2024, quanto às condições para o exercício das atividades de captura, de transporte por meio de dutos e de estocagem geológica de dióxido de carbono. [[Lei 14.993/2024, art. 26.…

Administrativo. Regulamenta a Lei 14.948, de 2/08/2024, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, institui incentivos para a indústria do hidrogên…

Administrativo. Regulamenta a abertura do mercado de energia elétrica para os consumidores atendidos em tensão inferior a 2,3 kV e o suprimento de última instância, de que tratam o art. 4º, o art. 15, o art. 15-C e o art. 15-D da Lei 9.074, de 7/07/1…

Administrativo. Revoga o Decreto 59.417, de 26/10/1966, que dispõe sobre a realização dos seguros de órgãos do Poder Público.

Administrativo. Regulamenta os art. 1º a art. 3º da Medida Provisória 1.374, de 30/06/2026, que autorizam a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos decorrent…

Administrativo. Institui o Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano, de que trata o art. 3º, § 13, da Lei 15.473, de 22/07/2026. [[Lei 15.473/2026, art. 3º.]]

(Vigência em 13/08/2026. Veja o Decreto 13.090/2026, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.353, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Plane…

Administrativo. Altera o Decreto 12.066, de 18/06/2024, que regulamenta a Lei 14.802, de 10/01/2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.

Administrativo. Altera o Decreto 13.074, de 20/07/2026, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, para prorrogar a sua vigência.

Administrativo. Promulga o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH, aprovado na VI Conferência Internacional Americana, concluída em Havana, em 20/02/1928.

Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Itahyê, localizado no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

(Vigência em 28/09/2026. Veja o Decreto 13.083/2026, art. 16). Administrativo. Institui o Sistema Integrado Mulher Segura e o seu Painel Público de Monitoramento da Integração de Dados.

Administrativo. Institui o Programa Alerta Mulher Segura e regulamenta o art. 22, caput, VIII, da Lei 11.340, de 7/08/2006, para dispor sobre a monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência. [[Lei 11.340/2006, art. 22.]]

Administrativo. Altera o Decreto 12.846, de 12/02/2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026.

Administrativo. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul - Mercosul e a República de Singapura, firmado pela República Federativa do Brasil, no Rio de Janeiro, em 7/12/2023.

Administrativo. Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Austrália sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, firmado em Brisbane, em 15/11/2014.

Administrativo. Altera o Decreto 12.362, de 17/01/2025, que estabelece o procedimento para a redução do montante de royalties em contratos da Rodada Zero como incentivo a investimentos na realização de conteúdo local nas atividades de exploração e de…

Administrativo. Institui o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Administrativo. Estabelece os procedimentos e as condições para o parcelamento especial das dívidas dos Municípios, incluídas as de suas autarquias e fundações, com a União, de que trata o art. 4º da Emenda Constitucional 136, de 9/09/2025. [[Emenda…

(Vigência em 06/08/2026. Veja o Decreto 13.077/2026, art. 8º). Administrativo. Altera o Decreto 11.237, de 18/10/2022, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Ae…

Administrativo. Altera o Decreto 12.955, de 29/04/2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS.

Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento do fotógrafo, produtor e diretor do cinema brasileiro Luiz Carlos Barreto Borges.

Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para garantir a votação e a apuração e para prestar apoio logístico nas eleições de 2026.

(Vigência em 04/08/2026. Veja o Decreto 13.074/2026, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.351, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulh…

Administrativo. Promulga o Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, firmado pela República Federativa do Brasil, em Chicago, em 7/12/1944.