DECRETO 13.087, DE 30 DE JULHO DE 2026

(D. O. 31-07-2026)

Administrativo. Altera o Decreto 13.074, de 20/07/2026, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, para prorrogar a sua vigência.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- O Decreto 13.074, de 20/07/2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 13.074/2026, art. 6º - Este Decreto entra em vigor em 31/07/2026.] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30/07/2026; 205º da Independência e 138º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Márcia Helena Carvalho Lopes