LEI 15.477, DE 23 DE JULHO DE 2026

(D. O. 24-07-2026)

Administrativo. Fica criado o título Cidade Amiga do Idoso, a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento mais digno às pessoas idosas.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- É instituído o Dia Nacional do Rotaractiano, a ser celebrado anualmente no dia 13 de março.

Art. 2º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23/07/2026; 205º da Independência e 138º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Wellington César Lima e Silva