(D. O. 10-07-2026)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Fica conferido o título de Capital Nacional do Açafrão ao Município de Mara Rosa, no Estado de Goiás.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9/07/2026; 205º da Independência e 138º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - André Carlos Alves de Paula Filho - Margareth Menezes da Purificação Costa - Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira