Pesquisa de normas

Administrativo. Altera a Lei 14.293, de 4/01/2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei 8.171, de 17/01/1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.

(Conversão da Medida Provisória 1.356/2026). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 305.000.000,00 (trezentos e cinco milhões de reais), para o fim que especifica…

(Conversão da Medida Provisória 1.361/2026). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 75.344.207,00 (setenta e cinco milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, duz…

Administrativo. Altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativ…

Administrativo. Institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial; e altera o Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal), o…

(Conversão da Medida Provisória 1.343, de 2026). Administrativo. Altera a Lei 13.703, de 8/08/2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e…

Administrativo. Cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Estado do Rio Grande do Sul.

Administrativo. Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

(Vigência em 03/09/2026. Veja a Lei 15.484/2026, art. 7º). Administrativo. Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei 13.1…

Administrativo. Altera o § 4º do art. 4º da Lei 13.018, de 22/07/2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, a fim de estabelecer requisitos para parceria e intercâmbio dos pontos e pontões de cultura com os estabelecimentos de ensino da…

(Conversão da Medida Provisória 1.348, de 2026). Administrativo. Altera a Lei Complementar 89, de 18/02/1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Feder…

Administrativo. Acrescenta dispositivo à Lei 10.714, de 13/08/2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência contra a mulher.

(Vigência em 31/07/2027. Veja a Lei 15.479/2026, art. 4º). Administrativo. Altera a Lei 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a transferência automática do montante da prestação alimentícia.

Administrativo. Dispõe sobre a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para fins de defesa pessoal da mulher; estabelece penalidades pelo uso indevido do aerossol de extratos vegetais; e altera a Lei 10.826, de 22/12/2…

(Vigência em 20/01/2027. Veja a Lei 15.475/2026, art. 4º). Administrativo. Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.

Administrativo. Fica criado o título Cidade Amiga do Idoso, a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento mais digno às pessoas idosas.

Administrativo. Fica criado o título Cidade Amiga do Idoso, a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento mais digno às pessoas idosas.

Administrativo. Altera a Lei 8.906, de 4/07/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), a fim de explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios.

(Conversão da Medida Provisória 1.345, de 2026). Administrativo. Altera as Leis s 9.818, de 23/08/1999, e 12.712, de 30/08/2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.

Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis); e altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, a Lei 14.133, de 01/04/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e a Lei 8.080, de 19/09/199…

Administrativo. Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular.

Administrativo. Institui o Dia Nacional da Capoeira.

Administrativo. Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

Administrativo. Altera o art. 26 da Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. [[Lei 9.394/1996, art. 26…

Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao Município de Mara Rosa, no Estado de Goiás.

Administrativo. Altera a Lei 12.136, de 18/12/2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo.

Administrativo. Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher.

Administrativo. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública.

Administrativo. Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.

Administrativo. Altera a Lei 7.405, de 12/11/1985, para estabelecer a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade.