Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Profissionais para Projetista de Mobiliário: escopo, entregáveis, prazos, honorários, propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade, reembolsos e solu...
Contrato de prestação de serviços de projeto de mobiliário: define escopo, entregáveis, prazos, honorários, reembolsos, cessão patrimonial condicionada ao pagamento, confidencialidade e limitação de responsabilidade. Fundamentos: [CCB/2002, arts.421-480],[Lei 13.709/2018]
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