Modelo de Contrato de prestação de serviços para reestruturação de website entre pessoas jurídicas: escopo, entregáveis, cronograma, SLAs, propriedade intelectual, LGPD, garantias e limitação de responsabilidade
Modelo de contrato entre pessoas jurídicas para reestruturação de website (escopo, entregáveis, cronograma, SLAs, cessão/licença de IP, suporte e garantia), com previsões sobre LGPD, responsabilidade e título executivo extrajudicial. [CCB/2002, art. 421],[Lei 13.709/2018, art. 6º],[CPC/2015, art. 784, III]
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