Modelo de Contrato de Prestação de Serviços — Reestruturação de Website entre Pessoas Físicas: escopo, entregáveis, propriedade intelectual, confidencialidade e responsabilidades
Contrato entre pessoas físicas para reestruturação de website: define escopo, entregáveis, prazos, pagamentos, cessão de direitos patrimoniais, confidencialidade, suporte e limites de responsabilidade. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421, 422, 479],[Lei 13.709/2018, art. 7º],[Lei 8.078/1990, art. 2º],[CPC/2015, art. 190]
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