Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de Website entre Pessoas Físicas — Prazo Determinado, SLA, Escopo, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados, Pagamento e Rescisão
Contrato entre pessoas físicas para manutenção de website por prazo determinado: escopo, SLA, preço, propriedade intelectual, confidencialidade, proteção de dados e rescisão. Fundamentos: [CCB/2002, arts.421-422], [Lei 13.709/2018]
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