Modelo de Contrato entre pessoas jurídicas para manutenção e evolução de website por prazo determinado, com SLA, propriedade intelectual, confidencialidade e proteção de dados
Contrato entre pessoas jurídicas para manutenção e evolução de website por prazo determinado, com SLA, IP, confidencialidade, penalidades e transição técnica. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421-422], [Lei 13.709/2018].
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