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Contrato entre pessoas físicas para manutenção técnica de website por prazo determinado, com definição de escopo, SLA, backups, segurança e propriedade intelectual; prevê confidencialidade, penalidades e revisão por onerosidade. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421]; [Lei 13.709/2018, art. 46]; [Lei 8.078/1990, art. 2º].
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