Modelo de Contrato de manutenção de website (pessoas jurídicas) — prazo determinado; escopo (corretiva, preventiva e evolutiva), SLA, backups, LGPD, confidencialidade e limitação de responsabilidade
Modelo de contrato entre PJs para manutenção de website (prazo determinado) com escopo, SLA, backups, confidencialidade, IP, preço e limitação de responsabilidade. Fundamento: liberdade contratual e boa-fé [CCB/2002, arts. 421,422]; LGPD [Lei 13.709/2018].
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