Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de Website com SLA, escopo/exclusões, proteção de dados, confidencialidade, propriedade intelectual, responsabilidade limitada, preço, vigência e rescisão
Modelo de contrato para manutenção recorrente de website: escopo, SLAs, exclusões, IP, confidencialidade, LGPD, backups, limites de responsabilidade, vigência e foro. Fund.: [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[Lei 13.709/2018, art. 7º],[Lei 12.965/2014, art. 15],[CPC/2015, art. 63]
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