Modelo de Contrato de Manutenção de Website: escopo, SLA, obrigações, remuneração, proteção de dados, propriedade intelectual, responsabilidade e rescisão, fundamentado em liberdade contratual e boa-fé
Contrato de manutenção de website que define escopo, níveis de serviço (SLA), obrigações das partes, pagamento, proteção de dados e propriedade intelectual. Fundamentos: liberdade contratual e boa-fé [CCB/2002, art. 421],[Lei 13.709/2018, art. 6º]
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