Modelo de Contrato de Prestação de Serviços com escopo, vigência, preço, SLA, confidencialidade, propriedade intelectual, responsabilidades, rescisão e garantias; fundamentado em boa-fé e função social
Contrato de prestação de serviços com escopo, prazos, remuneração, SLA, confidencialidade, propriedade intelectual, responsabilidades e rescisão. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421], [Lei 13.709/2018, art. 7º].
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