Modelo de Contrato de prestação de serviços para concepção, desenvolvimento e licenciamento do web site "CONFIRA!" entre pessoas físicas — estabelece escopo, entregáveis, prazos, pagamento, propriedade intelectual, confid...

Contrato entre pessoas físicas para criação, desenvolvimento, entrega e licença do web site "CONFIRA!"; regula escopo, prazos, preço, IP, confidencialidade, LGPD e foro. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421-480], [Lei 8.078/1990], [Lei 13.709/2018], [Lei 12.965/2014].


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