Modelo de Contrato B2B de prestação de serviços para desenvolvimento, implantação e suporte de web site: escopo, entregáveis, cessão de direitos, confidencialidade, LGPD, SLA, responsabilidade e rescisão
Contrato entre pessoas jurídicas para desenvolvimento, implantação e suporte de web site, definindo escopo, entregáveis, cronograma, pagamento, cessão de direitos após quitação, confidencialidade, LGPD ([Lei 13.709/2018, art. 6º]), boa‑fé e função social ([CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422]) e compliance ([Lei 12.846/2013, art. 5º]).
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