Modelo de Contrato de Prestação de Serviços para Desenvolvimento de Site institucional: escopo, entregáveis, prazos, preço, propriedade intelectual, proteção de dados, SLA e cláusulas de rescisão
Modelo de contrato para desenvolvimento de site: objeto, escopo, cronograma, preço, change requests, propriedade intelectual, confidencialidade, proteção de dados e SLA. Fundamentos: direito civil e LGPD ([CCB/2002, art. 421]; [Lei 13.709/2018]).
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