Modelo de Contrato de Trabalho Doméstico com Vínculo Empregatício: formaliza relação de emprego residencial, jornada, remuneração, direitos (férias, 13º, FGTS/INSS), deveres, sigilo e regras de rescisão
Modelo de contrato que regula vínculo empregatício doméstico: objeto, jornada, salário, férias, 13º, recolhimentos, obrigações, sigilo, alteração e rescisão. Fundamentos: [CF/88, art. 7º]; [CCB/2002, arts. 421 e 422]; [Lei Complementar 150/2015].
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