Modelo de Contrato de Trabalho por Obra Certa: estabelecimento de vínculo por prazo determinado vinculado ao término da obra; cláusulas sobre prazo, remuneração, jornada, rescisão, FGTS, EPIs e foro
Modelo de contrato individual por obra certa, regulando vínculo até conclusão da obra, prazo, remuneração, jornada, FGTS, rescisão e obrigações das partes. Fundamentos: [CF/88, art. 7º],[CLT, art. 443, §2º],[CCB/2002, art. 421],[Lei 8.036/1990, art. 15]
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