Modelo de Contrato Social para sociedade limitada de Autoescola: objeto (CFC), capital e quotas, administração, compliance DETRAN/CONTRAN e proteção ao consumidor
Contrato Social modelo para sociedade limitada (autoescola/CFC): define objeto, capital, administração, compliance setorial e proteção ao consumidor; dispõe sobre registro na Junta Comercial. Fund.: [CCB/2002, arts.421-422]; [Lei 9.503/1997, art.156]
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