Modelo de Contrato de compra e venda de ações em mercado de balcão entre particulares — objeto, preço, liquidação (entrega contra pagamento), declarações, garantias e responsabilidades
Contrato entre particulares para compra e venda de ações em mercado de balcão, dispondo sobre objeto, preço, liquidação "entrega contra pagamento", garantias, confidencialidade, proteção de dados e foro. Fund.: autonomia privada e boa-fé [CCB/2002, art. 421; CCB/2002, art. 422]; vedação ao uso de informação privilegiada [Lei 6.385/1976, art. 27-D].
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