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Modelo de Tutela cautelar antecedente para sustação de protesto de duplicata sem lastro, com expedição de ofício ao cartório, confirmação por ação declaratória de inexistência de relação jurídica e pedido de indeniz...

Tutela cautelar inaudita para sustar protesto de duplicata sem lastro, com ofício ao cartório, confirmação em ação declaratória de inexistência e inexigibilidade e pedido de indenização. Fundamentos: [CPC/2015, art. 300],[Lei 5.474/1968, art. 1º].

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