Modelo de Contrarrazões de apelação na ação de constituição de servidão administrativa de passagem: manter indenização apurada por perícia judicial, sustentar regularidade do laudo e pedir majoração de honorários
Contrarrazões defendendo manutenção da sentença que constituiu servidão administrativa e fixou indenização por perícia judicial; requer improvimento da apelação e majoração de honorários. Fundamentos: [CF/88, art. 5º, XXIV],[Decreto-lei 3.365/1941, arts. 15-A, 27, §1º, 40],[CPC/2015, arts. 85, §11, 370, 479]
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Contestação à ação de constituição de servidão administrativa de passagem: impugnação do valor e do depósito, pedido de majoração da indenização, perícia (NBR 14.653), juros compensatórios e honorários
Contestação à servidão administrativa de passagem, impugnando avaliação e depósito para imiss...
Modelo de Ação de constituição de servidão administrativa com pedido de imissão provisória na posse e tutela de urgência, depósito judicial de R$45.126,60 e indenização definitiva a ser apurada por perícia
Ação de concessionária para constituição de servidão administrativa e imissão provisória na ...
Modelo de Contrarrazões de apelação em desapropriação para manutenção de sentença sobre justa indenização e honorários sucumbenciais (0,5%–5% sobre diferença oferta/indenização) e majoração de honorários recursa...
Contrarrazões em desapropriação pedindo desprovimento da apelação, manutenção da sentença qu...
Modelo de Constituição de servidão administrativa de passagem e pedido de imissão provisória na posse por concessionária de energia, com depósito prévio, tutela inaudita e apuração pericial da indenização
Petição para constituição de servidão administrativa e imissão provisória na posse pela conce...