Pedido de retificação de Termo de Declarações à autoridade policial: nova oitiva, juntada de errata, gravação audiovisual e certificação de preservação do termo original. Fundamentos: direito de petição e busca da verdade real [CF/88, art.5º, XXXIV, a]; poderes de diligência [CPP, arts.6º e 14].
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Requer oitiva de testemunha enferma em domicílio/hospital ou por videoconferência com registro aud...
Oitiva urgente em produção antecipada de provas por testemunha gravemente enferma; pedido de desig...
Petição incidental solicitando prorrogação de 15 dias úteis para juntada de documento cujo orig...
Pedido de oitiva domiciliar de testemunha essencial por impossibilidade de locomoção, com registro...