Ação de indenização por esbulho em imóvel rural: danos materiais (R$12.500), perda de safra, lucros cessantes, dano moral (R$20.000), perícias; atualização pelo IPCA e juros SELIC. Fundamentos: [CF/88, art.5º, V e X], [CCB/2002, arts.186,927,402], [CPC/2015, arts.319,509], [Lei 14.905/2024].
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