Modelo de Petição inicial para conversão de separação judicial em divórcio, com pedido de decretação imediata por julgamento antecipado ou tutela de evidência, sem prévia partilha e com averbação do divórcio
Inicial que requer conversão de separação judicial em divórcio, com decretação imediata por julgamento antecipado [CPC/2015, art. 356] ou tutela de evidência [CPC/2015, art. 311], com base no direito potestativo [CF/88, art. 226, § 6º] e na desnecessidade de partilha prévia [CCB/2002, art. 1.581].
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