Modelo de Petição inicial de ação de divisão de imóvel decorrente de doação, com pedido de citação, nomeação de perito/agrimensor, divisão em quotas iguais (1/3) ou, subsidiariamente, extinção do condomínio e alien...
Ação divisória de imóvel doado entre coproprietários: citação, perícia/agrimensura, homologação da divisão em 1/3 ou, subsidiariamente, extinção do condomínio e alienação judicial. Fundamentos: [CCB/2002, art. 1.320],[CPC/2015, arts. 569-598],[CF/88, art. 5º, XXII/XXIII]
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