Modelo de Ação de indenização por danos morais e materiais por morte de preso sob custódia do Estado, com pedido de pensão mensal, ressarcimento de funeral, tutela de urgência e inversão do ônus da prova
Petição por indenização por morte de preso sob custódia do Estado: danos morais, ressarcimento de funeral, pensão mensal e tutela de urgência. Fundamento: [CF/88, art. 37, § 6º].
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