Modelo de Declaração de Regular Funcionamento e Conformidade Fiscal, Trabalhista e Previdenciária da Empresa para Fins Institucionais, Financeiros e Licitatórios

Declaração assinada por representante legal atestando que a empresa (CNPJ) está em regular funcionamento, com estrutura administrativa e cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, para fins financeiros e licitatórios.


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