Modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para procedimentos clínicos: autorização do paciente com detalhamento de objeto, riscos, alternativas, deveres, sigilo e tratamento de dados
Termo de consentimento para procedimentos clínicos: autoriza procedimento, descreve finalidade, riscos, alternativas, deveres, revogação e tratamento de dados pessoais. Fundamentos: [CF/88, art. 196],[CCB/2002, art. 421],[Lei 13.709/2018, art. 7º, I]
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