Referência para um Estatuto de OSCIP

Modelo de Estatuto de OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - CONFIRA!

Referências Legislativas
Decreto 4.340/2002
(D.O. 23/08/2002)
Meio ambiente. Lei 9.985/2000. Regulamento.
Art(s). 21, 23
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