Modelo de Petição Inicial de Restituição de ICMS por cobrança indevida em fatura de energia elétrica
Modelo onde requer pede reembolso estorno ressarcimento restituição de ICMS por cobrança Indevida na conta de luz.
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Ação de Cobrança Indevida PIS COFINS Fatura Conta Energia Elétrica
Modelo de Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cc com repetição do indéb...
Modelo de Ação Declaratória sobre cobrança Indevida de Energia Elétrica
Modelo de Cobrança Abusiva - Obrigação de Fazer - Revisão do Débito - Tutela Antecipada - Conta...
Modelo de Laudo para creditar ICMS de conta de energia
Solicita o creditamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na...
Modelo de Carta de Contestação de Fatura Compra Indevida
Modelo onde houve débito indevido em seu Cartão de crédito e está querendo Contestar a operaçã...