Modelo de Petição Indenização por Defeito do Produto - Contestação - Decadência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde fornecedor alega decadência do direito do consumidor, uma vez que passou mais de 90 dias entre a entrega do produto e a cobrança.
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Petição Indenização por Defeito de Serviço - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde eletricista alega que não é responsável pela pane ocorrida no sistema elétrico da re...
Modelo de Petição Ação de rescisão contratual de compra e venda defeito do produto - Novo CPC Lei n 13.105.2015
Modelo onde requer rescisão com ressarcimento dos danos patrimoniais ou troca da mercadoria adquiri...
Modelo de Petição Anulatória de Débito Fiscal – Decadência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde empresa pleiteia a anulação de débito fiscal, uma vez que se operou a decadência par...
Modelo de Carta Exigindo Reparação de Dano por Defeito em Produto Adquirido em Contrato de Compra e Venda- Modelo Simples
Adquiri o produto, logo em seguida passou a apresentar, em seu funcionamento, defeito - CONFIRA!...