Modelo onde réu pede a suspensão da ação criminal em razão de processo pendente na vara cível, no qual se discute a existência de nulidade - Cfe novo CPC
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Modelo onde requerente, denunciado pela prática do delito de calúnia, apresenta defesa prévia, le...
Requerente requer ação anulatória do seu primeiro casamento, processo - CONFIRA!...
Anulação do casamento em decorrência que o réu mantinha vínculo matrimonial com outra mulher - ...