Modelo onde autor pede que seja reconhecido e declarado filho legítimo dos réus.
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Vem requerer a Abertura do Inventário dos bens deixados pelo falecido - CONFIRA!...
Autor quer o reconhecimento da legitimidade normativa da Resolução, para o fim jurídico de sua ed...
Ação de despejo por inadimplemento e descumprimento de acordo, com pedido liminar de desocupação...
Contestação à ação divisória com preliminares (ilegitimidade, inépcia, litispendência), impu...