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Modelo de Declaração sob Compromisso de Honra

Titular do Cartão de Identificação passaporte, declara sob compromisso de honra, na qualidade de candidato(a) ao Concurso para o ano letivo.

Referências Legislativas

Lei 6.880/1980
(D.O. 11/12/1980)
Estatuto dos Militares.
Art(s). 32, 32, 32, 32

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