Modelo onde embargante pleiteia pela liberação do seu imóvel sequestrado, por não ter adquirido o bem com proventos de infração criminal a ele imputada.
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Requer rejeição dos embargos do INSS por rediscussão do mérito e ausência de demonstrativo do e...
Modelo onde embargante que adquiriu imóvel sem saber de sua origem ilícita requer a liberação do...
Modelo onde autor pede a realização do título executivo, tendo em vista que os embargos foram rej...
Modelo onde autor pede a conversão do mandado inicial em mandado executivo....