Modelo onde jurado justifica o seu não comparecimento ao Tribunal, nos termos do inciso X, do artigo 437, do Código de Processo Penal.
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Por força da justificativa acima, requer a V.Exa. dispensa do pagamento de multa ou outra penalidad...
Modelo onde acusado propõe justificação para o juiz da vara do júri, a fim de que testemunha nã...
Modelo onde acusado requer sejam reinquiridas as testemunhas de acusação, tendo em vista o surgime...
Modelo de Recurso por existirem provas nos autos de que o réu cometeu o crime em legítima defesa....