Modelo de Petição Ação de Inexigibilidade de Débitos - Novo CPC - Lei n° 13.105.15
Modelo onde requerente pleiteia a declaração de sua inexigibilidade e a confirmação em definitivo da sustação de protesto.
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Petição Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débitos com Pedido de Tutela Provisória
Autora, requer que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel - CONFIRA!...
Modelo de Petição Declaratória de Inexigibilidade de Título de Crédito - Novo CPC - Lei nº 13.105.15
Modelo onde autor requer seja declarada a inexigibilidade do título de crédito, pois não possui v...
Modelo de Petição inicial — ação cautelar antecedente para sustação liminar de protesto de duplicatas por iliquidez e inexigibilidade (sem aceite e sem comprovante de entrega), com ofício ao tabelionato e fixação de mul...
Ação cautelar antecedente para sustação liminar de protestos de duplicatas sem aceite e sem comp...
Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Contribuição Previdenciária
Modelo onde pleiteiam a compensação de contribuições sociais recolhidas indevidamente pelo INSS....