Modelo onde Ministério Público Eleitoral oferece denúncia contra mesário por abandono do pleito sem justa causa no dia da eleição.
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Modelo de Petição Denúncia - Ministério Público Denuncia Agente pelo Crime Homicídio Simples ....
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Candidato proferiu palavras ofensivas contra honra do atual prefeito, que é também candidato à re...